Declaração de Privacidade
A a7TT respeita a sua privacidade. A a7TT reconhece que o utilizador tem determinados direitos relacionados com quaisquer dos seus dados pessoais que recolhamos e que temos determinadas obrigações a respeito dos mesmos. As informações seguintes divulgam os nossos princípios de privacidade, bem como as nossas práticas de recolha, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais. A menos que nos faculte dados pessoais suficientes, poderemos não conseguir prestar-lhe a devida assistência quanto à sua solicitação de emprego, colocação ou correspondência de emprego ou a soluções de força de trabalho a fornecer ou a executar pela a7TT.
Dados que recolhemos
Para poder prestar os seus serviços de recrutamento e colocação de pessoas em ofertas dos seus clientes, agir como entidade empregadora ou contratante ou prestar os seus serviços relacionados com recursos humanos aos seus clientes, a a7TT tem de recolher determinados dados pessoais de/sobre as pessoas na posição de candidatos, empregados, contratados e ex-empregados. Os tipos de dados pessoais recolhidos, processados e armazenados limitar-se-ão aos que são usados para fazer corresponder os candidatos às posições potenciais, empregar pessoas, oferecer colocação de candidatos aos seus clientes, encaminhar para emprego num cliente, prestar serviços gerais de procura de trabalho, efetuar análises de dados de emprego, ou que sejam necessários para o cumprimento de outros requisitos ao agirmos como empregador, contratador ou agência de emprego.
Tais informações podem incluir:
- Nome;
- Dados de contacto (morada, número de telefone, endereço eletrónico);
- Data de nascimento;
- Número e dados da carta de condução;
- Conteúdo de qualquer outro documento de identificação facultado à a7TT para fins de candidatura ou emprego;
- Historial de ensino e emprego;
- Experiência e competências profissionais;
- Credenciais ou licenças profissionais;
- Quaisquer outras informações contidas no currículo (CV) de uma pessoa;
- Situação de cidadania e autorização de trabalho;
- Dados relacionados com a saúde ou com deficiências;
- Dados de contacto de emergência ou de parentes próximos;
- Informações respeitantes aos seus interesses, preferências e qualificações em termos de carreira.
Adicionalmente, sob determinadas circunstâncias e em consistência com as leis vigentes, poderão solicitar tipos de dados pessoais que são considerados como “sensíveis”:
- Número de identificação nacional ou fiscal/Número da segurança social;
- Dados financeiros ou de contas bancárias;
O fornecimento deste tipo de informação será voluntário, a menos que seja exigido por lei, e, caso não seja fornecido, tal não prejudicará as suas oportunidades de emprego ou de projeto.
Como utilizamos os dados
A a7TT utilizará os dados que recolhe para recrutar, avaliar e adequar os candidatos às potenciais posições e atribuições, oferecer aos candidatos colocação nos seus clientes, encaminhar para emprego num cliente, responder a perguntas ou efetuar outras tarefas que sejam necessárias ao agir como empregador ou potencial empregador. Por exemplo, tais atividades podem incluir a prestação de serviços de recursos humanos, o processamento e administração de pagamentos e processamentos de salários, a administração de benefícios, a prestação de aconselhamento, formação ou disciplina, o cumprimento das normas de saúde e segurança e das políticas internas, a gestão empresarial e a monitorização de carreiras.
Quanto aos dados, a utilização pode incluir o contacto consigo através de correio postal, correio eletrónico, telefone ou mensagem de texto acerca da nossa empresa ou de vagas de emprego que se ajustem às suas preferências, às suas qualificações e/ou ao seu perfil. Tais comunicações terão proveniência direta da a7TT.
Períodos de retenção para a informação
Os dados pessoais, após consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito de Esquecimento sobre dados que tenham obrigação legal de armazenamento, será suspensa toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legar para a retenção dos mesmos.
Com que fundamento tratamos os dados pessoais?
- Interesse Legitimo
Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo da a7TT. Um exemplo desse fundamento é a possibilidade de contatar com eventuais interessados numa proposta concreta de emprego. Nessa circunstância, necessitamos de garantir a leitura e a aprovação desta Politica de Privacidade e o consentimento para tratar os dados após os primeiros contatos.
- Consentimento
Implica o consentimento prévio de forma livre e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por via digital. São exemplos o consentimento para tratar os dados no âmbito de um determinado projeto ou para tratar dados em projetos semelhantes.
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a a7TT. São exemplos os contratos celebrados com colaboradores, gestão de faturação, cobranças e pagamentos.
- Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a que a a7TT esteja sujeita. São exemplos do cumprimento de obrigações fiscais ou resposta a pedidos judiciais.
Os direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados pessoais tem o direito ao acesso, correção, restrição, objeção e portabilidade dos dados. Para garantir a segurança do processo é exigida a prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.
- Direito ao acesso, correção e eliminação
O titular dos dados pode a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.
O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por pode ser o caso em que a a7TT, tem que conservar os mesmos para cumprir obrigações legais.
- Direito à restrição e objeção
Quando atrás referimos a necessidade de obtenção do interesse do titular sobre um determinado projeto, estamos a assegurar o direito à restrição e objeção, na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da a7TT, mantendo-os, contudo, ativos para outros processos, seguindo a mesma obrigatoriedade de aferição de interesse.
- Portabilidade dos dados pessoais
Assiste ao titular o direito de solicitar à a7TT que processa ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.
Cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.
